Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ACÓRDÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA ENTRE OS GENITORES E A CRIANÇA. SUSPEITA DE MAUS TRATOS. INSURGÊNCIA DOS GENITORES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORIDADE ABSOLUTA DA CRIANÇA. CF/88, art. 227 E LEI 8.069/90, art. 1º. NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES QUE CULMINOU NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO FILHO. GUARDA DEFERIDA À TIA MATERNA COM VISITAÇÃO AOS GENITORES NOS FINAIS DE SEMANA. APÓS A CONVIVÊNCIA COM OS GENITORES, A CRIANÇA RETORNAVA À CASA DA GUARDIÃ COM FERIDAS IMPORTANTES, SUPOSTAMENTE CAUSADAS POR PICADAS DE INSETOS. GENITORES QUE SÃO PORTADORES DE ESQUIZOFRENIA E POSSUEM HISTÓRICO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE SUICÍDIO. NA HIPÓTESE O CONVÍVIO DO INFANTE COM OS PAIS NÃO É ACONSELHADO, ATÉ QUE O FEITO SEJA MAIS BEM INSTRUÍDO COM VISTAS À VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DOS GENITORES PARA O EXERCÍCIO DA CONVIVÊNCIA COM O FILHO, CONSIDERANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, DIANTE DO ATUAL CONTEXTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO