Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Tutela de urgência indeferida - Irresignação da autora - Não acolhimento - CPC, art. 300 - Probabilidade do direito não verificada - Contranotificação da plataforma informando especificamente as razões que motivaram a suspensão permanente do perfil da autora - Necessidade de instauração do contraditório e instrução probatória, a fim de aferir a correção dos anúncios, o que não é cabível em sede de cognição sumária - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)