Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOB O RITO DO PROCEDIMENTO COMUM. CPC 2015. POSSIBILIDADE.

Sentença terminativa proferida com fulcro no, VI, do CPC, art. 485, por não ter o autor emendado a peça inicial para adequar o presente feito à produção antecipada de prova, sem caráter litigioso. ... (Continua)