1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Ação de indenização. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Cerceamento de defesa. Perícia considerada desnecessária. Súmula 83/STJ. Análise de Portarias e orientações. Impossibilidade. Irregularidade da conduta do hospital. Danos morais comprovados. Revisão. Descabimento. Súmula 7/STJ. Impossibilidade de cumprimento da decisão. Fundamento autônomo não atacado. Súmula 283/STF. Quantum indenizatório adequado. Agravo interno provido. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo. ... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição não caracterizada. Rediscussão. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... (Continua)

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