Pesquisa: Direito do Trabalho, Tributário, Processo Civil

  • Filtros Ativos
  • Direito do Trabalho
    Tributário
    Processo Civil
Demonstração da multiplicidade e representatividade da controvérsia para afetação de recurso repetitivo sobre compensação de FGTS em acordos trabalhistas com fundamento constitucional e legal

4988 - Demonstração da multiplicidade e representatividade da controvérsia para afetação de recurso repetitivo sobre compensação de FGTS em acordos trabalhistas com fundamento constitucional e legal

Publicado em: 13/08/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoTributário

Documento que apresenta a justificativa para a afetação de recurso como representativo, com base na multiplicidade de processos e decisões conflitantes sobre compensação de FGTS em acordos trabalhistas, destacando fundamentos do art. 105, III, da CF/88 e do CPC/2015, art. 1.036. Aborda a relevância da representatividade para a eficácia expansiva da tese, impactos no direito do trabalho e tributário, além da governança de precedentes para uniformizar decisões judiciais.

Ler Doutrina Completa