
1965 - Validade da Cláusula de Permanência e Devolução Proporcional do Bônus de Contratação
A cláusula de permanência no emprego, que prevê devolução proporcional do hiring bonus em caso de rescisão antecipada por iniciativa do empregado, é válida, desde que respeite os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Não configurando sanção excessiva, essa cláusula protege o empregador de eventuais prejuízos causados pela saída antecipada do trabalhador.
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