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Impacto da Reforma Trabalhista e a Aplicação de Honorários Sucumbenciais

1921 - Impacto da Reforma Trabalhista e a Aplicação de Honorários Sucumbenciais

Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Discussão sobre as diferenças na concessão de honorários sucumbenciais em ações ajuizadas antes e depois da vigência da Lei 13.467/2017.

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Competência do Juízo Trabalhista para Execução de Indenização de Seguro Garantia Judicial em Caso de Sinistro Anterior ao Pedido de Recuperação Judicial

1392 - Competência do Juízo Trabalhista para Execução de Indenização de Seguro Garantia Judicial em Caso de Sinistro Anterior ao Pedido de Recuperação Judicial

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Documento que esclarece a competência do juízo trabalhista para determinar a execução da indenização do seguro garantia judicial quando o sinistro ocorre antes do pedido de recuperação judicial, afirmando que não há violação à competência do juízo universal da recuperação judicial.

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