2175 - Responsabilidade Solidária por Descumprimento de Normas de Segurança
Publicado em: 04/11/2024
PrevidenciárioDireito do Trabalho
Trata da responsabilidade solidária de empresas envolvidas em atividades que resultem em danos aos empregados por descumprimento de normas de segurança do trabalho. O STJ considera que a culpa pelas condições inseguras de trabalho pode ser atribuída solidariamente às empresas contratantes, independentemente da relação empregatícia direta com a vítima.
Ler Doutrina Completa