A Análise da Atipicidade da Conduta no Direito Penal
Esta doutrina explora a questão da atipicidade da conduta em contextos criminais, discutindo quando uma ação pode ser considerada penalmente irrelevante. A análise inclui exemplos de condutas de menor potencial ofensivo e a consideração da reincidência como um fator relevante.
"Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus. No presente agravo, a defesa repisa os argumentos de mérito da inicial, sustentando a atipicidade material da conduta praticada, ante a possibilidade da incidência do princípio da insignificância."
