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167 - Embargos de Declaração no CPC/2015 para esclarecer obscuridades, omissões, contradições ou corrigir erro material sem reexame do mérito da decisão

Modelo de petição de embargos de declaração conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, destacando a finalidade de esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais sem reexame do mérito da decisão judicial.

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