Análise Jurídica dos Desafios e Soluções na Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em Projetos de Sustentabilidade Ambiental, com Enfoque nos Fundamentos Constitucionais e Legais

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito do ConsumidorMeio Ambiente

Este documento aborda os principais desafios e soluções jurídicas para a implementação do Código de Defesa do Consumidor em projetos de sustentabilidade ambiental, destacando fundamentos constitucionais, responsabilidade civil e ambiental, atuação do Ministério Público, fiscalização e estratégias processuais para a proteção dos direitos do consumidor e do meio ambiente. Inclui análise doutrinária, aspectos práticos para advocacia e modelos de peças processuais relevantes.

Acessar

---

Responsabilidade Civil do Proprietário Rural por Danos Ambientais Causados pelo Uso de Agrotóxicos à Luz do Novo Marco Legal: Fundamentos Constitucionais, Legislação Aplicável e Desafios Práticos

Publicado em: 21/04/2025 Direito AgrárioDireito CivilProcesso CivilMeio Ambiente

Este documento analisa de forma detalhada a responsabilidade civil do proprietário rural por danos ambientais decorrentes do uso de agrotóxicos, abordando os principais fundamentos constitucionais, dispositivos do Código Civil, legislação ambiental específica (Lei dos Agrotóxicos e normas estaduais), e os desafios práticos impostos pelo novo marco legal. O texto destaca a responsabilidade objetiva, a possibilidade de responsabilização penal e administrativa, e a necessidade de robusta instrução probatória para a defesa ou persecução de direitos. Inclui modelos de peças processuais relevantes, orientando advogados na atuação em ações de indenização, compensação ambiental e reparação integral de danos ambientais no meio rural.

Acessar

---