Pesquisa: Direito Comercial, Processo Civil, Direito do Consumidor

Responsabilização objetiva e solidária das plataformas digitais por fraudes em marketplaces com base no Código de Defesa do Consumidor e fundamentos constitucionais e legais aplicáveis

Publicado em: 02/05/2025 Processo CivilDireito ComercialDireito do Consumidor

Análise detalhada da responsabilidade das plataformas digitais em fraudes ocorridas em marketplaces, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, princípios constitucionais, legislação correlata e estratégias processuais para defesa do consumidor. Inclui modelos práticos para ações judiciais visando reparação por danos materiais e morais decorrentes de falhas e fraudes no comércio eletrônico.

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A Proteção de Dados Pessoais no Metaverso: Desafios Jurídicos e Aplicação da LGPD

Publicado em: 04/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialDireito do Consumidor

Análise detalhada sobre a proteção de dados pessoais no metaverso, abordando os desafios da aplicação da LGPD em um ambiente virtual imersivo e transnacional. O documento explora os fundamentos constitucionais e legais, os princípios da LGPD, a responsabilidade dos agentes de tratamento e os principais riscos como consentimento, transferência internacional de dados e reidentificação de usuários. Inclui ainda peças processuais relevantes para litígios envolvendo a proteção de dados no metaverso.

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Cuidados Essenciais na Elaboração e Utilização de Contratos de Prestação de Serviços no Direito Brasileiro

Publicado em: 09/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialDireito do ConsumidorEmpresa

Este documento aborda os aspectos fundamentais para a elaboração e utilização de contratos de prestação de serviços no Brasil, destacando a importância da personalização das cláusulas, definição clara do objeto contratual, prazos e condições de pagamento, e previsões de rescisão. O texto também enfatiza a necessidade de observância das normas legais, como o Código Civil Brasileiro (arts. 593 a 609), e princípios gerais como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.

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