Análise das Novas Diretrizes Legais e Jurisprudenciais sobre a Responsabilização Civil e Penal dos Motoristas em Acidentes com Usuários Vulneráveis no Trânsito

Análise das Novas Diretrizes Legais e Jurisprudenciais sobre a Responsabilização Civil e Penal dos Motoristas em Acidentes com Usuários Vulneráveis no Trânsito

Publicado em: 04/08/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito Penal

Estudo detalhado das bases constitucionais, civis e penais que regem a responsabilização dos motoristas por acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas, com foco nas recentes mudanças legislativas, critérios de imputação, e peças processuais essenciais para a atuação advocatícia na defesa de vítimas e acusados.

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Análise dos desafios e estratégias jurídicas para a aplicação do princípio da proteção integral na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social

Análise dos desafios e estratégias jurídicas para a aplicação do princípio da proteção integral na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social

Publicado em: 21/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireitos HumanosDireito Penal

Artigo jurídico que examina os desafios na efetivação do princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando a atuação do advogado na defesa dos direitos infantojuvenis vulneráveis e propondo estratégias processuais e institucionais para garantir proteção prioritária e medidas socioeducativas eficazes.

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Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: Impactos Jurídicos e Fundamentos Constitucionais

Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: Impactos Jurídicos e Fundamentos Constitucionais

Publicado em: 16/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresaÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalDireito PenalProcesso Penal

Este documento analisa os impactos da regulamentação da inteligência artificial no Direito brasileiro, abordando os principais desafios éticos e jurídicos, com ênfase nos fundamentos constitucionais e legais aplicáveis. Discute conceitos de IA, questões como responsabilidade civil e penal, além de implicações práticas nos setores jurídico e social. O artigo destaca a necessidade de alinhamento das normas de IA aos princípios da dignidade humana, igualdade, privacidade e justiça social previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, como o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados.

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