Pesquisa: Direito Civil, Processo Civil, Direito Imobiliário, Empresa

Análise detalhada dos impactos da Lei de Liberdade Econômica no mercado imobiliário, destacando a desburocratização dos registros e contratos, fundamentos jurídicos e orientações para a advocacia

Este documento examina os efeitos da Lei nº 13.874/2019 no setor imobiliário, enfocando a redução de burocracias nos registros públicos e contratos, os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, e orientações práticas para atuação advocatícia eficiente e segura. Apresenta também modelos de peças processuais alinhadas à nova legislação para facilitar a prática jurídica.