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Diário Oficial de 31/01/2008
Decreto 6.366, de 30/01/2008 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.489, de 19/06/2008). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 415, de 21/01/2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
Diário Oficial de 08/05/2008
Decreto 6.447, de 07/05/2008 - Arts.EMENTA 1 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.775, de 04/07/2012). Administrativo. Regulamenta o art. 19 da Lei 10.696, de 02/07/2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
Diário Oficial de 06/06/2008
Decreto 6.476, de 05/06/2008 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001, e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002.
Diário Oficial de 20/06/2008
Decreto 6.489, de 19/06/2008 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.705, de 19/06/2008, no ponto em que restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
Diário Oficial de 19/08/2008
Decreto 6.539, de 18/08/2008 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.
Diário Oficial de 09/12/2008
Decreto 6.679, de 08/12/2008 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Decreto 6.722, de 30/12/2008 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.