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Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.10

EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/1988

Decreto-lei 2.440, de 03/06/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.

Diário Oficial de 09/08/1943

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.12-A 47-B 457-A 627-B 628-A 634-A 634-B 634-C

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 03/07/1969

Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.24-A 24-B 24-C 24-D 24-E 24-F 24-G 24-H 24-I 24-J

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 197, de 24/02/1967 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação a dispositivos da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as Pensões Militares.

Diário Oficial de 16/03/1976

Decreto-lei 1.449, de 13/03/1976 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Vigência em 01/03/1976). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1979

Decreto-lei 1.748, de 28/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, e dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.

Diário Oficial de 23/02/1946

Decreto-lei 8.794, de 23/02/1946 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Força Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.91-A

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.3-A 3-B 3-C 3-D 3-E 3-F 14-A 28-A 124-A 133-A 158-A 158-B 158-C 158-D 158-E 158-F

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.16-A

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1987

Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/02/1988

Decreto-lei 2.413, de 10/02/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 0 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: (Retificação em 23/05/1988). Tributário. Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.