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Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 27/05/1940

Decreto-lei 2.234, de 27/05/1940 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Modifica um dispositivo do Código de Justiça Militar.

Diário Oficial de 06/11/1940

Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.

Diário Oficial de 01/02/1941

Decreto-lei 3.020, de 01/02/1941 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Prorroga à Aeronáutica a jurisdição da Justiça Militar do Exército.

Diário Oficial de 15/01/1942

Decreto-lei 4.023, de 15/01/1942 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os artigos 102 e 103 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Diário Oficial de 02/04/1942

Decreto-lei 4.225, de 02/04/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o art. 24 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Diário Oficial de 06/04/1942

Decreto-lei 4.235, de 06/04/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/09/1943

Decreto-lei 5.887, de 28/09/1943 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a redação Decreto-lei 925, de 2/12/1933.

Diário Oficial de 30/01/1946

Decreto-lei 8.758, de 21/01/1946 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Dá nova, redação ao art. 7º, do Decreto-lei 925, de 2/12/1938, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/01/1946

Decreto-lei 8.913, de 24/01/1946 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2-12-938.

Diário Oficial de 31/10/1956

Decreto-lei 2.933, de 31/10/1956 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o art. 33 do Código da Justiça Militar.

Diário Oficial de 18/07/1941

Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.10-A 10-B

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Diário Oficial de 15/02/1967

Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.10-A 10-B 10-C 10-D

EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.

Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.