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Contrato de trabalho

Contrato de trabalho

Publicado em: 15/05/2023 Direito do Trabalho

Peça processual de Reclamação Trabalhista apresentada pelo Reclamante contra a Reclamada, fundamentada nos artigos 840 e seguintes da CLT, e nos princípios constitucionais do art. 7º da Constituição Federal de 1988. O documento busca a reparação de direitos violados durante o vínculo empregatício, como o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias, 13º salário e FGTS. Contém exposição dos fatos, fundamentos jurídicos (jurisprudências e doutrina), e pedidos específicos, incluindo a concessão de Justiça Gratuita e honorários advocatícios.

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Petição Inicial Trabalhista - Guia Completo com Fundamento Legal e Constitucional

Petição Inicial Trabalhista - Guia Completo com Fundamento Legal e Constitucional

Publicado em: 13/05/2023 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial trabalhista proposta por auxiliar administrativa em face da Empresa XYZ LTDA., com fundamento nos artigos 840, §1º, da CLT e 319 do CPC/2015. A ação busca o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, e a concessão de justiça gratuita. A fundamentação jurídica baseia-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção ao trabalho, além de dispositivos da CLT e jurisprudência do TST.

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Ação de indenização ou reintegração trabalhista relacionada a uma doença ocupacional, como LER-DORT

Ação de indenização ou reintegração trabalhista relacionada a uma doença ocupacional, como LER-DORT

Publicado em: 10/05/2023 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

A presente ação trabalhista visa à obtenção de indenizações por danos morais e materiais, bem como à reintegração de um técnico em informática dispensado sem justa causa durante o período de estabilidade acidentária. O autor alega ter desenvolvido Lesão por Esforço Repetitivo (LER/DORT) em decorrência de condições inadequadas de trabalho, incluindo a negligência da empregadora em cumprir normas de segurança e saúde ocupacional. Os pedidos estão fundamentados na Constituição Federal, CLT, Código Civil e jurisprudência do TST, abrangendo reivindicações como pensão mensal vitalícia, indenizações por danos e reintegração ao emprego.

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