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Locação. Prazo indeterminado. Denúncia vazia.
Postado por Emilio Sabatovski em 19/04/2021

Lei 8.245/1991, art. 47, V. Termo inicial. Vigência da locação. Recurso especial desprovido. Civil e processual civil.

210.4061.9598.4613 - (Considerações do Min. Antonio Carlos Ferreira sobre o tema)

Doc. LEGJUR 210.4061.0537.4255

Locação. Prazo indeterminado. Denúncia vazia. Lei 8.245⁄1991, art. 47, V. Termo inicial. Vigência da locação. Recurso especial desprovido. Civil e processual civil.

1. O lapso previsto no Lei 8.245⁄1991, art. 47, V, da Lei de Locações é o somatório total do vínculo contratual, independentemente de se tratar de locação por prazo determinado ou indeterminado. ... ()