Legislação
Decreto 10.196, de 30/12/2019
(D.O. 31/12/2019)
Art. 1º
- A Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, fundação pública vinculada ao Ministério da Educação, cuja instituição foi autorizada pela Lei 6.687, de 17/09/1979, tem sede e foro no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Art. 2º
- A FUNDAJ, cuja área de atuação é constituída pelas regiões Norte e Nordeste do País, tem por finalidade promover estudos e pesquisas no campo das ciências sociais.