Legislação
Decreto 6.316, de 20/12/2007
(D.O. 21/12/2007)
Art. 5º
- A administração superior da CAPES será exercida pela Diretoria-Executiva e pelo Conselho Superior.
§ 1º - A Diretoria-Executiva da CAPES será composta pelo Presidente e pelos Diretores, que serão nomeados na forma da legislação em vigor, por indicação do Ministro de Estado da Educação.
§ 2º - O Procurador-Chefe e o Auditor-Chefe junto à CAPES serão escolhidos e nomeados na forma da legislação em vigor.
§ 3º - Os demais cargos em comissão e funções gratificadas serão providos na forma da legislação pertinente.