Legislação

Decreto 5.174, de 09/08/2004
(D.O. 10/08/2004)

- Aos Subsecretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

Art. 16

- Ao Chefe de Gabinete do Secretário Especial e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

Decreto 5.174, de 09/08/2004(D.O. 10/08/2004)

Decreto 5.174, de 09/08/2004
(D.O. 10/08/2004)