Legislação

Decreto 5.174, de 09/08/2004

Art. 21

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 21

- O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria Especial, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

a)  QUADRODEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS - SEDH.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS

 

1

Secretário Especial

NE

 

1

Secretário Adjunto

101.6

 

3

Assessor Especial

102.5

 

8

Assessor

102.4

 

 

 

 

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

4

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

1

Oficial-de-Gabinete I

102.1

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERALDE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE

 

 

 

DIREITOS HUMANOS

1

Coordenador-Geral

101.4

CoordenaÇÃo

1

Coordenador

101.3

 

1

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

 

 

 

OUVIDORIA–GERAL DACIDADANIA

1

Chefe da Ouvidoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Oficial-de-Gabinete II

102.2

COORDENADORIA NACIONAL PARA AINTEGRAÇÃO DA PESSOA    
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

1

Coordenador-Geral

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

2

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE GESTÃODA

 

 

 

POLÍTICA DE DIREITOSHUMANOS

1

Subsecretário

101.6

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

4

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

 

 

 

CoordenaÇÃo-Geralde GestÃo Interna

 

 

 

 

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃOE

 

 

 

DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

1

Subsecretário

101.6

 

3

Assessor

102.4

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

CoordenaÇÃo-Geralde Combate à Tortura

1

Coordenador-Geral

101.4

CoordenaÇÃo

1

Coordenador

101.3

 

1

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

 

 

 

CoordenaÇÃo-Geralde EducaÇÃo em

 

 

 

Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

CoordenaÇÃo

1

Coordenador

101.3

 

1

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

 

 

 

CoordenaÇÃo-Geralde ProteÇÃo a Testemunhas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃODOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

 

 

 

ADOLESCENTE

1

Subsecretário

101.6

 

3

Assessor

102.4

 

4

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

CoordenaÇÃo-Geralde ProteÇÃo de

 

 

 

Adolescentes AmeaÇadosde Morte

1

Coordenador-Geral

101.4

CoordenaÇÃo

1

Coordenador

101.3

 

1

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

b)  QUADRORESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIALDOS DIREITOS HUMANOS.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃOATUAL

SITUAÇÃONOVA

QTDE.

VALORTOTAL

QTDE.

VALORTOTAL

  

 

 

  

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS101.6

6,15

4

24,60

4

24,60

DAS101.5

5,16

1

5,16

1

5,16

DAS101.4

3,98

20

79,60

20

79,60

DAS101.3

1,28

4

5,12

4

5,12

      

DAS102.5

5,16

4

20,64

3

15,48

DAS102.4

3,98

17

67,66

18

71,64

DAS102.3

1,28

24

30,72

24

30,72

DAS102.2

1,14

17

19,38

17

19,38

DAS102.1

1,00

1

1,00

1

1,00

      

TOTAL

93

260,44

93

259,26

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS - SEDH.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS

1

Secretário Especial

NE

1

Secretário Adjunto

101.6

4

Assessor Especial

102.5

7

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

3

Assessor

102.4

2

Gerente de Projeto

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

4

Oficial-de-GabineteII

102.2

1

Oficial-de-Gabinete I

102.1

COORDENAÇÃO-GERALDE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE
DIREITOS HUMANOS

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Oficial-de-GabineteII

102.2

OUVIDORIA-GERAL DACIDADANIA

1

Chefe da Ouvidoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Oficial-de-GabineteII

102.2

COORDENADORIANACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA
PORTADORA DEDEFICIÊNCIA

1

Coordenador-Geral

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

2

Oficial-de-GabineteII

102.2

SUBSECRETARIA DEGESTÃO DA
POLÍTICA DEDIREITOS HUMANOS

1

Subsecretário

101.6

3

Gerente de Projeto

101.4

1

Assessor

102.4

5

Assessor Técnico

102.3

4

Oficial-de-GabineteII

102.2

Coordenação-Geralde Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Oficial-de-GabineteII

102.2

SUBSECRETARIA DEPROMOÇÃO E
DEFESA DOSDIREITOS HUMANOS

1

Subsecretário

101.6

3

Assessor

102.4

3

Gerente de Projeto

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geralde Combate à Tortura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Oficial-de-GabineteII

102.2

Coordenação-Geralde Educação em
Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Oficial-de-GabineteII

102.2

Coordenação-Geralde Proteção a Testemunhas

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

SUBSECRETARIA DEPROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE

1

Subsecretário

1

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já