Legislação

Medida Provisória 1.041, de 30/03/2021

Art.

MEDIDA PROVISÓRIA 1.041, DE 30 DE MARÇO DE 2021

(D. O. 31-03-2021)

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62, combinado com a CF/88, art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: