Medida Provisória 1.041, de 30/03/2021
Art. 0
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/08/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 56, de 12/08/2021. DOU 13/08/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/08/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 56, de 12/08/2021. DOU 13/08/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
@NOTAREF = Referências:
@NOTALEG = Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 56, de 12/08/2021. DOU 13/08/2021. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/08/2021).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62, combinado com a CF/88, art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
@FIM =
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 56, de 12/08/2021. DOU 13/08/2021. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/08/2021).