Legislação

Medida Provisória 957, de 24/04/2020

Art.

MEDIDA PROVISÓRIA 957, DE 24 DE ABRIL DE 2020

(D. O. 27-04-2020)

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62, combinado com a CF/88, art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: