(Convertida na
Lei 14.002, de 22/05/2020). (Efeitos veja
Medida Provisória 907/2019, art. 36). (Republicada em 28/11/2019). Administrativo. Comercial. Civil. Direito autoral. Altera a
Lei 9.610, de 19/02/1998, para dispor sobre direitos autorais, e a
Lei 11.371, de 28/11/2006, e a
Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Age?ncia Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Convertida na
Lei 14.002, de 22/05/2020]. [Efeitos veja
Medida Provisória 907/2019, art. 36]. (Republicada em 28/11/2019). Administrativo. Comercial. Civil. Direito autoral. Altera a
Lei 9.610, de 19/02/1998, para dispor sobre direitos autorais, e a
Lei 11.371, de 28/11/2006, e a
Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Age?ncia Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
@FIM =