Legislação
Medida Provisória 568, de 11/05/2012
Art. 78
Capítulo II - DAS GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E AUXÍLIOS (Ir para)
Seção XVI - DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA (Ir para)
Art. 78- A Lei 11.356/2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Lei 11.356, de 19/10/2006, art. 1º-C ([Origem da Medida Provisória 302, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos) [Art. 1º-C - Fica instituída a Gratificação de Desempenho da Suframa - GDSUFRAMA, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1º, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo na Suframa, com efeitos financeiros a partir de 01/07/2008.
[...]] (NR)
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