Legislação
Medida Provisória 568, de 11/05/2012
Art. 30
Capítulo I - DAS CARREIRAS, CARGOS E PLANOS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (Ir para)
Seção XVIII - DAS CARREIRAS DE MAGISTÉRIO SUPERIOR E DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (Ir para)
Art. 30- Os Anexos IV-A e V-A à Lei 11.344/2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XXI e XXII a esta Medida Provisória.
Lei 11.344, de 08/09/2006 ([Origem da Medida Provisória 295, de 29/05/2006]. Servidor público. Reestruturação de carreiras)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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