Legislação

Medida Provisória 568, de 11/05/2012

Art. 10

Capítulo I - DAS CARREIRAS, CARGOS E PLANOS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (Ir para)

Seção IV - DAS CARREIRAS DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Ir para)

Art. 10

- Os Anexos VIII-A e VIII-B à Lei 11.344/2006, passam a vigorar na forma dos Anexos IV e V a esta Medida Provisória.

Lei 11.344, de 08/09/2006 ([Origem da Medida Provisória 295, de 29/05/2006]. Servidor público. Reestruturação de carreiras)
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