Legislação
Lei 15.168, de 17/07/2025
Art. 0º
Administrativo. Altera a Lei 11.678, de 19/05/2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis s 13.597, de 8/01/2018, e 14.427, de 28/07/2022.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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