Lei 15.006, de 17/10/2024
Art. 0
Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: