Legislação
Lei 14.754, de 12/12/2023
Capítulo III - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 42- A Lei 8.668, de 25/06/1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Lei 14.754/2023, art. 47, I. Produção de Efeitos imediatos).
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Este modelo de contrato estabelece uma parceria entre uma clínica médica e uma massoterapeuta para a prestação de serviços de massoterapia, delineando uma relação autônoma sem constituição de vínculo empregatício. O contrato aborda termos e condições, direitos e obrigações das partes, bem como aspectos legais e operacionais da parceria.
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O presente termo de acordo extrajudicial trata de um acidente de trânsito ocorrido entre os veículos de propriedade dos signatários. O acidente resultou em danos materiais em ambos os veículos, bem como em lesões leves no condutor da motocicleta.
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