Legislação

Lei 14.375, de 21/06/2022

Art. 16

Capítulo VII - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 16

- Revogam-se os seguintes dispositivos:

I - incisos I, II, III e IV do § 4º do art. 5º-A da Lei 10.260, de 12/07/2001; [[Lei 10.260/2001, art. 5º-A.]]

II - art. 1º da Lei 13.530, de 7/12/2017, na parte em que altera o § 1º do art. 5º-A e o art. 20-H da Lei 10.260, de 12/07/2001; [[Lei 13.530/2017, art. 1º. Lei 10.260/2001, art. 5º-A. Lei 10.260/2001, art. 20-H.]]

III - art. 9º da Lei 13.682, de 19/06/2018; [[Lei 13.682/2018, art. 9º.]

IV - art. 13 da Lei 13.874, de 20/09/2019, na parte em que altera o caput do art. 19-D da Lei 10.522, de 19/07/2002; [[Lei 13.874/2019, art. 13. Lei 10.522/2002, art. 19-D.]]

V - inciso V do caput do art. 14 da Lei 13.988, de 14/04/2020; [[Lei 13.988/2020, art. 14.]]

VI - art. 1º da Lei 14.024, de 9/07/2020, na parte em que altera os §§ 4º e 5º do art. 5º-A da Lei 10.260, de 12/07/2001. [ [Lei 14.024/2020, art. 1º. Lei 10.260/2001, art. 5º-A.]]

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