Legislação

Lei 14.116, de 31/12/2020

Art. 0º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos

Administrativo. LDO/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Lei 14.211, de 01/10/2021, art. 1º

Atualizada(o) até:

Decreto 10.870, de 25/11/2021, art. 1º (Seção I do Anexo III à Lei 14.116, de 31/12/2020)
Lei 14.212, de 05/10/2021, art. 1º (arts. 19, 45, 46, 56-A, 68, 84, 126, 151 e 161)
Promulgação do veto reformado. DOU 11/06/2021 (art. 84, § 2º).
Lei 14.143, de 19/04/2021, art. 1º (arts. 2º, 4º, 43, 46, 62, 84 e 126)
Lei 14.127, de 22/03/2021, art. 1º (art. 65)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já