Lei 13.960, de 19/12/2019
Art. 0
Administrativo. Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.680, de 18/09/2023, art. 1º (art. 1º)
@EMESHORT = Administrativo. Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
@FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =