Legislação
Lei 13.958, de 18/12/2019
Capítulo III - DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS (Ir para)
Seção II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGSUS (Ir para)
Art. 13- Os membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal poderão ser destituídos, nos termos do regulamento da AGSUS.
Lei 14.621, de 14/07/2023, art. 7º (Nova redação ao artigo).Redação anterior (original): [Art. 13 - Os membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal poderão ser destituídos, nos termos do regulamento da Adaps.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Baixe nosso modelo completo de petição inicial para ação de Usucapião Especial Urbano, baseado no artigo 183 da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Ideal para advogados e estudantes de direito que necessitam de um guia prático e fundamentado sobre o tema.
Acesse aqui
Petição inicial. Utilize este guia prático para redigir uma petição para Embargos à Execução Fiscal, com fundamentos legais, constitucionais e súmulas pertinentes. Ideal para advogados, estudantes de direito e contribuintes que buscam entender melhor este processo legal. Aprenda como contestar cobranças indevidas e proteger seus direitos.
Acesse aqui
