Lei 13.898, de 11/11/2019
Art. 0
Administrativo. LDO/2002. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 13.898/2019, art. 1º (114).
Lei 14.001, de 19/05/2020, art. 1º (arts. 98 e 99).
Lei 13.982, de 03/04/2020, art. 1º, 2º e 3º (arts. 2º, 33, 58-A, 59, 60, 62, 62-A, 62-B, 63, 99, 112, 114, 117 e Anexo IV.1).
Lei 13.957, de 18/12/2019, art. 1º (arts. 6º, 11, 60, 64-A, 81, 82-A e 102-A). @EMESHORT = Administrativo. LDO/2002. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. @FIM =
Lei 14.001, de 19/05/2020, art. 1º (arts. 98 e 99).
Lei 13.982, de 03/04/2020, art. 1º, 2º e 3º (arts. 2º, 33, 58-A, 59, 60, 62, 62-A, 62-B, 63, 99, 112, 114, 117 e Anexo IV.1).
Lei 13.957, de 18/12/2019, art. 1º (arts. 6º, 11, 60, 64-A, 81, 82-A e 102-A). @EMESHORT = Administrativo. LDO/2002. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. @FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =