Legislação

Lei 13.844, de 18/06/2019

Art. 8º

Capítulo I - DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Ir para)

Seção IV - DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 8º

- (Revogado pela Medida Provisória 1.154, de 01/01/2023, art. 72, II).

Redação anterior (original): [Art. 8º - A Secretaria-Geral da Presidência da República tem como estrutura básica:
I - o Gabinete;
II - a Secretaria Executiva;
III - a Secretaria Especial de Modernização do Estado, com até 3 (três) Secretarias;
IV - a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, com até 2 (duas) Secretarias;
V - (Revogado pela Lei 13.901, de 11/11/2019, art. 1º).
Redação anterior (da Medida Provisória 886, de 19/06/2019, art. 1º): [V - a Secretaria Especial de Administração;]
Redação anterior (original): [V - até 2 (duas) Secretarias; e]
Medida Provisória 886, de 19/06/2019, art. 1º (nova redação ao inc. IV).
VI - (Revogado pela Lei 13.901, de 11/11/2019, art. 1º).
Redação anterior (da Medida Provisória 886, de 19/06/2019, art. 1º): [VI - a Subchefia para Assuntos Jurídicos;]
Redação anterior (original): [VI - o Conselho de Modernização do Estado.]
VII - a Secretaria Especial de Administração;
Lei 13.901, de 11/11/2019, art. 1º (acrescenta o inc. VII. Origem da Medida Provisória 886, de 19/06/2019, art. 1º).
VIII - a Subchefia para Assuntos Jurídicos;
Lei 13.901, de 11/11/2019, art. 1º (Nova redação ao inc. VIII).
Redação anterior (acrescentado pela Medida Provisória 886, de 19/06/2019, art. 1º): [VIII - a Imprensa Nacional.]
IX - 1 (uma) Secretaria; e
Lei 13.901, de 11/11/2019, art. 1º (acrescenta inc. IX).
X - a Imprensa Nacional.
Lei 13.901, de 11/11/2019, art. 1º (acrescenta inc. X).
Parágrafo único - (Revogado pela Lei 13.901, de 11/11/2019, art. 10. Origem da Medida Provisória 886, de 19/06/2019, art. 10).
Redação anterior (original): [Parágrafo único - Ato do Poder Executivo federal disporá sobre a competência, a composição e o funcionamento do Conselho de Modernização do Estado.]

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