Legislação
Lei 13.844, de 18/06/2019
Artigo 62
Capítulo VI - DAS ALTERAÇÕES DE LEI
Seção I - DAS ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Capítulo VI - Das Alterações de Lei ()
Seção I - das Alterações no Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República ()
Art. 62- (VETADO).
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