Lei 13.844, de 18/06/2019

Capítulo I - DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Ir para)

Seção III - DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA(Ir para)

- A Secretaria de Governo da Presidência da República tem como estrutura básica:

I - o Gabinete;

II - a Secretaria Executiva;

III - a Assessoria Especial;

IV - a Secretaria Especial de Articulação Social;

V - (Revogado pela Medida Provisória 980, de 10/06/2020, art. 8º, II).

VI - a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, com até 4 (quatro) Secretarias;

VI-A - a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares;

VII - a Secretaria Especial de Relações Institucionais; e

VIII - a Secretaria Especial de Assuntos Federativos.