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Lei 13.844, de 18/06/2019

Artigo 28


Capítulo II - DOS MINISTÉRIOS
Seção V - DO MINISTÉRIO DA DEFESA
Art. 28

- Integram a estrutura básica do Ministério da Defesa:

I - o Conselho Militar de Defesa;

II - o Comando da Marinha;

III - o Comando do Exército;

IV - o Comando da Aeronáutica;

V - o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

VI - a Secretaria-Geral;

VII - a Escola Superior de Guerra;

VIII - o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia;

IX - o Hospital das Forças Armadas;

X - a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa;

XI - o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia;

XII - até 3 (três) Secretarias; e

XIII - 1 (um) órgão de controle interno.

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