LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

Lei 13.844, de 18/06/2019

Artigo 11

Texto da Norma
Notas Pessoais

Capítulo I - DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Seção VI - DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

- O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tem como estrutura básica:

I - o Gabinete;

II - a Secretaria Executiva;

III - até 3 (três) Secretarias; e

IV - a Agência Brasileira de Inteligência.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema

Já sou cadastrado

Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

Conteúdo selecionado
Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
+ de 1 Milhão de Julgados dos Principais Tribunais Federais
+ de 844.729 Referências Jurisprudências na Legislação
Conteúdo sendo adicionado diáriamente pela nossa equipe
Contém o essencial para qualquer profissional do direito
Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

SEM SESSAO MODAL

APROVEITE E ADQUIRA JÁ

Característica: O LEGJUR utiliza o melhor que a técnologia da informação pode oferecer.
Vantagem: Fácil navegação e amplos recursos de pesquisas entre a Legislação, Jurisprudência, Súmulas com links cruzados.
Benefício: Economize tempo e recursos e produza peças processuais de melhor qualidade.

#	Plano	Descrição	Valor	Opções
1	Assinatura Mensal	Acesso Total ao Site com Débito Autimático no Cartão de Crédito	R$ 19,90	Adquira Já
2	1 mês	Acesso Total ao Site com Renovação opcional	R$ 39,90	Adquira Já
3	3 meses	Acesso Total ao Site com Renovação opcional	R$ 79,90	Adquira Já
4	6 meses	Acesso Total ao Site com Renovação opcional	R$ 129,90	Adquira Já
5	12 meses + 2 meses de Brinde Equilave a R$ 15,70 por mês	Acesso Total ao Site com Renovação opcional	R$ 219,90 Parcele em até 6x sem juros	Adquira Já

Conteúdo gratuito

Conteúdo gratuito para demonstração

A Constituição Federal/88 e o Novo Código de Processo Civil (2015) estão liberados para demonstração. Assim você poderá conhecer e experimentar a LEGISLAÇÃO DIGITAL. O cliente pode ter acesso a base de dados aonde tiver acesso a internet. É muito mais fácil levar consigo um NoteBook ou NetBook do que livros. A nossa LEGISLAÇÃO DIGITAL também foi produzida para uso em ambientes coletivos como Cursinhos, Faculdades, Universidades, aeroportos, uma vez que a internet via rádio está se popularizando. Ela é muito importante para quem tem computador Portátil com essa tecnologia não precisa mais carregar pesados livros.

Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015 Comparativo CPC/1973 e CPC/2015

Agora com links para Jurisprudência em seus artigos