Lei 13.649, de 11/04/2018
Art. 0
Administrativo. Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.173, de 15/06/2021, art. 9º (art. 4º).
@EMESHORT = Administrativo. Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
@FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =