Lei 13.165, de 29/09/2015
Art. 1º
Art. 1º
- Esta Lei modifica a Lei 9.504, de 30/09/1997, a Lei 9.096, de 19/09/1995, e a Lei 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral, alterando a legislação infraconstitucional e complementando a reforma das instituições político-eleitorais do País.
Lei 9.504, de 30/09/1997 (Lei das eleições)
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral