CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 849

Íntegra

Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

Capítulo IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Seção III - DA PENHORA, DO DEPÓSITO E DA AVALIAÇÃO

Subseção IV - DAS MODIFICAÇÕES DA PENHORA

Penhora. Substituição do bem penhorado. Novo termo

Art. 849

- Sempre que ocorrer a substituição dos bens inicialmente penhorados, será lavrado novo termo.

Notas Pessoais
Referências

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema

Já sou cadastrado

Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

Conteúdo selecionado
Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
Exclusivo e atualizado regularmente
Contém o essencial para qualquer profissional do direito
Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Substituição do bem penhorado
(Substituição do bem penhorado).

Aguarde Carregando

Legislação Atualizada até 15/07/2019 Consulte a legislação Digital Atualizada. Últimas inserções
Emenda Constitucional 101, de 03/07/2019 Constitucional. Acrescenta § 3º a CF/88, art. 42 para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista na CF/88, art. 37, XVI.
Emenda Constitucional 100, de 26/06/2019 Produção de efeito veja art. 4º. Constitucional. Altera a CF/88, art. 165 e CF/88, art. 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
Tributário. ICMS. Compensação ocorra entre produtos agropecuários da mesma espécie da que originou o respectivo não estorno. Criação por norma infralegal. Impossibilidade. Aproveitamento. Exigência de que a compensação ocorra entre produtos agropecuários da mesma espécie da que originou o respectivo não estorno. Norma estadual (RICMS/RS) que viola a Lei Complementar 87/1996, art. 20, § 6º. Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo interno do Estado do Rio Grande do Sul a que se nega provimento. CF/88, art. 155, § 2º.
Embargos à execução. Auto de infração lavrado em razão de dano ambiental. Meio ambiente. Dano ambiental. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade subjetiva. Embargos à execução. Auto de infração lavrado em razão de dano ambiental. Necessidade de demonstração da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva afastada. Processual civil. Embargos de divergência submetidos ao Enunciado Administrativo 2/STJ. Pena. Princípio da intranscendência das penas (CF/88, art. 5º, XLV). Lei 6.938/1981, art. 3º, V. Lei 6.938/1981, art. 14. Lei 9.605/1998, art. 72, § 3º. Considerações do Min. Mauro Campbell Marques sobre o tema.

APROVEITE A PROMOÇÃO
Adquira pacote anual por R$ 219,90 e ganhe + 2 meses de Brinde, parcele em até 6x sem juros no cartão de crédito
Adquira aqui

Conteúdo gratuito para demonstração

A Constituição Federal/88 e o Novo Código de Processo Civil (2015) estão liberados para demonstração. Assim você poderá conhecer e experimentar a LEGISLAÇÃO DIGITAL. O cliente pode ter acesso a base de dados aonde tiver acesso a internet. É muito mais fácil levar consigo um NoteBook ou NetBook do que livros. A nossa LEGISLAÇÃO DIGITAL também foi produzida para uso em ambientes coletivos como Cursinhos, Faculdades, Universidades, aeroportos, uma vez que a internet via rádio está se popularizando. Ela é muito importante para quem tem computador Portátil com essa tecnologia não precisa mais carregar pesados livros.

Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015

Agora com links para Jurisprudência em seus artigos

CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 849

Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)

Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO (Ir para)

Capítulo IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (Ir para)

Seção III - DA PENHORA, DO DEPÓSITO E DA AVALIAÇÃO (Ir para)

Subseção IV - DAS MODIFICAÇÕES DA PENHORA(Ir para)

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema

Já sou cadastrado

Sou um novo usuário

Aguarde Carregando

LEGJUR.COM - Atualizações

Legislação Atualizada até 15/07/2019

Emenda Constitucional 101, de 03/07/2019

Emenda Constitucional 100, de 26/06/2019

Tributário. ICMS. Compensação ocorra entre produtos agropecuários da mesma espécie da que originou o respectivo não estorno. Criação por norma infralegal. Impossibilidade.

Embargos à execução. Auto de infração lavrado em razão de dano ambiental.

APROVEITE A PROMOÇÃOAdquira pacote anual por R$ 219,90 e ganhe + 2 meses de Brinde, parcele em até 6x sem juros no cartão de créditoAdquira aqui