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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 817


Parte Especial -
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Capítulo III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER
Seção II - DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
  • Execução. Obrigação de fazer. Possibilidade de ser satisfeita por terceiro
Art. 817

- Se a obrigação puder ser satisfeita por terceiro, é lícito ao juiz autorizar, a requerimento do exequente, que aquele a satisfaça à custa do executado.

Parágrafo único - O exequente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado.

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Execução. Obrigação de fazer. Terceiro
CPC/1973, art. 634 (Execução. Obrigação de fazer. Possibilidade de ser satisfeita por terceiro).
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