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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 777

Texto da Norma
Notas Pessoais

Parte Especial -

Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Título I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Execução. Multas e indenizações. Litigância de má-fé. Ato atentatório à dignidade da justiça.

- A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo.

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Litigância de má-fé
Ato atentatório à dignidade da justiça

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