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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 609


Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
  • Ação de dissolução parcial de sociedade. Valores devidos
Art. 609

- Uma vez apurados, os haveres do sócio retirante serão pagos conforme disciplinar o contrato social e, no silêncio deste, nos termos do § 2º do art. 1.031 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

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Sociedade. Dissolução
Apuração de haveres
Apuração de haveres. Valores devidos
CPC, art. 1.218, VII (Da dissolução e liquidação das sociedades).
CCB/2002, art. 1.033, e ss. (Sociedade. Dissolução).
CCB/2002, art. 1.031 (Retirada de sócio).
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