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CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 602
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
- Ação de dissolução parcial de sociedade. Pedido de indenização pela sociedade
- A sociedade poderá formular pedido de indenização compensável com o valor dos haveres a apurar.
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Sociedade. Dissolução. Indenização
Apuração de haveres
CPC, art. 1.218, VII (Da dissolução e liquidação das sociedades).
CCB/2002, art. 1.033, e ss. (Sociedade. Dissolução).
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Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015 Comparativo CPC/1973 e CPC/2015Agora com links para Jurisprudência em seus artigos