CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 602
- Ação de dissolução parcial de sociedade. Pedido de indenização pela sociedade
- A sociedade poderá formular pedido de indenização compensável com o valor dos haveres a apurar.
Sociedade. Dissolução (Pesquisa Jurisprudência)
Sociedade. Dissolução. Indenização (Pesquisa Jurisprudência)
Apuração de haveres (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.218, VII (Da dissolução e liquidação das sociedades).
CCB/2002, art. 1.033, e ss. (Sociedade. Dissolução).
Sociedade. Dissolução. Indenização (Pesquisa Jurisprudência)
Apuração de haveres (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.218, VII (Da dissolução e liquidação das sociedades).
CCB/2002, art. 1.033, e ss. (Sociedade. Dissolução).