CPC/2015 - Código de Processo Civil
- Prova documental. Autenticidade
- Considera-se autêntico o documento quando:
I - o tabelião reconhecer a firma do signatário;
II - a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei;
III - não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento.
Documento. Autenticidade (Pesquisa Jurisprudência)
Documento. Autentênticação (Pesquisa Jurisprudência)
Reconhecimento de firma (Pesquisa Jurisprudência)
Reconhecimento de assinatura (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 369 (Prova documental. Autenticidade).